SEMINÁRIO DE DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO - ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Seminário de Direito,
Economia e Desenvolvimento
Análise Econômica do Direito

13 e 14 de novembro de 2007, às 19h, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Unidade da Rua Francisco Sales, 1.446)

O Instituto dos Advogados de Minas Gerais realizará, nos dias 13 e 14 de novembro de 2007, seu primeiro Seminário sobre Direito, Economia e Desenvolvimento. O seminário contará com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde ocorrerão os trabalhos, e da ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia.

A economia contribui para que possamos perceber o Direito numa nova dimensão que é extremamente útil na compreensão da formulação de políticas públicas.

Verificando que, cada vez mais, decisões judiciais podem criar dificuldades para o desenvolvimento do país, se não tomadas em consonância com os interesses coletivos da sociedade, deve-se urgentemente abandonar a rígida divisão existente entre a Ciência do Direito e a Ciência Econômica, sob pena de se afastar o Poder Judiciário dos anseios da sociedade pela rápida e eficiente solução dos conflitos.

As leis relacionadas à atividade econômica desempenham funções básicas: protegem os direitos de propriedade privados, estabelecem regras para a negociação e alienação desses direitos, definem regras de acesso e saída dos mercados e, finalmente, promovem a competição e regulam a conduta dos agentes em setores de baixa ou nenhuma concorrência. Se o Direito não garante, ao aplicar as leis, a saúde das relações econômicas, investidores se sentirão prejudicados e desestimulados a buscar sucesso econômico numa sociedade que se preocupa apenas com o indivíduo, isolada e imediatamente.

Assim, este seminário é um embrião da discussão que se deve tratar em relação aos direitos individuais em confronto com os direitos da coletividade. A sociedade brasileira busca estabilidade e segurança jurídica para que possa receber investimentos e se preparar para o desenvolvimento, acompanhando o crescimento mundial.

Contamos com a participação de todos!